Questão 2634360

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2634360

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2023 Banca: ASSEGE - Assessoria e Gestão em Administração Eireli Órgão: Prefeitura Municipal de Aramari

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é incorreto afirmar:

Alternativa A:
É proibido qualquer trabalho a menores de treze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa B:
Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Alternativa C:
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa D:
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Alternativa E:
O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.