Questão 263434

Considere a seguinte situação hipotética: Um gestor público de uma autarquia negligencia a manutenção de um edifício sob sua guarda, resultando em deterioração estrutural severa. Paralelamente, utiliza veículos oficiais para fins particulares. Analise as condutas à luz dos conceitos de dano ao patrimônio público e do Código Penal. Julgue os itens abaixo:

I. O abandono de prédios públicos que leva à deterioração é considerado uma forma de dano ao patrimônio público por gestão negligente.

II. A apropriação de bem público em razão do cargo, como o uso indevido de bens para proveito próprio, pode tipificar o crime de peculato.

III. A destruição ou inutilização de bens pertencentes à União, Estados ou Municípios configura dano qualificado.

IV. A Lei de Improbidade Administrativa não se aplica a casos de negligência, focando apenas no enriquecimento ilícito.