Questão
ID 263433Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a fiscalização e controle sanitário de bens e produtos, a Lei n° 6.360/1976 estabelece que todos os itens abaixo estão sujeitos ao controle da autoridade sanitária, EXCETO: