Questão 263430

Analise a seguinte situação hipotética: Um servidor público federal, por mera curiosidade, acessa o prontuário médico de um vizinho no sistema de um hospital público, sem que tal ato tenha qualquer relação com suas atribuições funcionais ou necessidade do serviço. Com base na LGPD e nos princípios do sigilo profissional, julgue as afirmativas:

I. O servidor realizou um tratamento de dados indevido, pois o acesso não observou o princípio da finalidade pública e da necessidade.

II. A conduta do servidor configura violação de dever ético, uma vez que o sigilo profissional protege a informação obtida em razão do cargo.

III. Por não ter divulgado os dados para terceiros ou impresso o documento, não houve qualquer infração à LGPD por parte do servidor.