Questão 2634

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2634

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reclamação Administrativa

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Trata-se de forma de insurgência na via administrativa contra o exercício das competências da Administração Pública:

Alternativa A:
O pedido de reconsideração, que é a petição dirigida à autoridade imediatamente superior à que proferiu a decisão questionada, postulando sua reforma ou supressão.
Alternativa B:
O recurso hierárquico, que é a manifestação insurgente na qual prepondera o intuito de alertar a autoridade competente para conduta administrativa apresentada como censurável.
Alternativa C:
A reclamação administrativa, que é a manifestação de inconformismo do administrado em face de decisão administrativa que lhe afeta direitos ou interesses.
Alternativa D:
A denúncia administrativa, que é a manifestação de inconformidade que não pode ser qualificada como pedido de reconsideração ou representação administrativa.
Alternativa E:
O pedido de revisão, que é a petição dirigida à mesma autoridade prolatora da decisão, postulando que a modifique ou suprima.