Questão 263398

A doutrina administrativa e a legislação vigente distinguem com precisão o sigilo profissional do segredo de justiça, institutos que frequentemente aparecem em provas de concursos. Sobre essa distinção, analise os itens a seguir:

I. O sigilo profissional decorre do exercício de uma profissão ou função pública, enquanto o segredo de justiça emana de uma decisão judicial em processo específico.

II. O segredo de justiça visa restringir o acesso aos autos exclusivamente às partes e seus advogados, protegendo o interesse público ou a intimidade.

III. O sigilo profissional tem como uma de suas finalidades proteger a intimidade e a confiança na relação entre o profissional/Estado e o cidadão.