Questão 263385

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 263385

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a educação e a assistência social no Brasil. Sobre os princípios do ensino e os direitos sociais garantidos constitucionalmente, analise os itens abaixo:

I. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um princípio constitucional do ensino.

II. A educação é definida como um dever do Estado e da família, incentivada com a colaboração da sociedade.

III. A valorização dos profissionais da educação escolar inclui a garantia de planos de carreira e ingresso via concurso público para as redes públicas.

IV. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas não é vedado em instituições privadas, sendo permitido também no ensino público oficial.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 263385
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