Questão
ID 263385Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a educação e a assistência social no Brasil. Sobre os princípios do ensino e os direitos sociais garantidos constitucionalmente, analise os itens abaixo:
I. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um princípio constitucional do ensino.
II. A educação é definida como um dever do Estado e da família, incentivada com a colaboração da sociedade.
III. A valorização dos profissionais da educação escolar inclui a garantia de planos de carreira e ingresso via concurso público para as redes públicas.
IV. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas não é vedado em instituições privadas, sendo permitido também no ensino público oficial.
Está correto o que se afirma em: