Questão 2633826

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2633826

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2022 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Jumirim

Considere as afirmativas a seguir:

I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

II. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

III. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Segundo o Código Tributário Nacional, está correto o que se afirma em: