Questão 2633543 de Direito Sanitário e Saúde - UEMA 2022

Questão

ID 2633543

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: UEMA - Universidade Estadual do Maranhão Órgão: Universidade Estadual do Maranhão

A proliferação de organismos colegiados no SUS pode ser evidenciada pelas comissões intergestores. Estas comissões atuam como instâncias executivas dos conselhos de saúde, mas à sua composição exclusivamente governamental promove grande agilidade decisória, além da influência relevante da tecno-burocracia estatal em seu processo decisório. Foram instituídas pela lei 8080/990 e regulamentas pelo decreto n.º 7508/11, podendo ser bipartite (CIB) ou tripartite (CIT).

Sobre as comissões intergestoras, marque a opção CORRETA.

Alternativa A:
É de competência exclusiva da CIT a pactuação de referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.
Alternativa B:
As única comissões previstas em normativa são a Comissão Intergestora Tripartitite (CIT) e a Comissão Intergestora Bipartite (CIB).
Alternativa C:
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores e representantes de classes sociais, quanto a aspectos operacionais do SUS.
Alternativa D:
Nas Comissões Intergestores, os gestores públicos de saúde são representados exclusivamente pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS.
Alternativa E:
A CIT e a CIB têm por objetivo decidir sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelo conselhos de saúde.

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Questão 2633543

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