Questão 2633537

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2633537

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde

Ano: 2022 Banca: UEMA - Universidade Estadual do Maranhão Órgão: Universidade Estadual do Maranhão

O objetivo principal da Resolução nº 453/12 é consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, por intermédio dos Conselhos de Saúde.

De acordo com esta resolução, todas as opções a seguir, referentes ao Conselho de Saúde, estão corretas, EXCETO:

Alternativa A:
Tem composição, organização e competência fixadas pela lei n.º 8142/90.
Alternativa B:
São espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
Alternativa C:
Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Alternativa D:
As entidades, movimentos e instituições participantes do Conselho de Saúde terão como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade.
Alternativa E:
É uma instância colegiada, normativa e não-permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).

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