Questão 2633536

Os Conselhos de Saúde são órgãos por meio dos quais a comunidade e seus representantes participam da gestão pública.

Levando em consideração o que se afirma sobre estes órgãos na resolução 453/12, julgue os itens a seguir.

|- Por ser uma função pública de grande relevância para a comunidade, o conselheiro não responde pelos seus atos no exercício da função.

|I- A participação de membros eleitos do poder legislativo, como vereadores e deputados, é garantida na proporção de 5%.

|ll- Recomenda-se que; a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

IV- O orçamento do conselho de saúde municipal é decido pelo conselho estadual em plenária no mês de Dezembro do ano anterior.

V- Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal.

Assinale a opção com itens CORRETOS.