Questão 2633524

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2633524

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Social no SUS

Ano: 2022 Banca: UEMA - Universidade Estadual do Maranhão Órgão: Universidade Estadual do Maranhão

Uma das grandes conquistas introduzidas pela Constituição Federal de 1988, e incorporada pelo Sistema Único de Saúde, foi a participação popular nas políticas de saúde no Brasil, por meio dos Conselhos de Saúde.

Sobre os Conselhos de Saúde e a participação popular no SUS, marque a opção CORRETA.

Alternativa A:
Os Conselhos de Saúde fazem parte do subsistema de Seguridade Social e atuam na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde.
Alternativa B:
Os Conselhos de Saúde acontecem de quatro em quatro anos.
Alternativa C:
A lei 8080/90 determina duas formas “de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde-SUS: Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
Alternativa D:
Recomenda-se que Os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços que compõem Os Conselhos permaneçam os mesmos por pelo menos dois pleitos consecutivos.
Alternativa E:
A função de conselheiro é remunerada com valores que variam de dois a oito salários-mínimos.

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Questão 2633524

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