Questão 2633506

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2633506

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: UEMA - Universidade Estadual do Maranhão Órgão: Universidade Estadual do Maranhão

Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de acordo com a Lei n.º 8142/90, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
os investimentos são previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional e Comissão Intergestora Tripartite
Alternativa B:
os investimentos são alocados e previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde
Alternativa C:
os recursos são alocados para custear cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Munícipios e Distrito Federal
Alternativa D:
as despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Alternativa E:
os recursos serão destinados a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e atenção primária à saúde.