Questão 2633406

“Desde que a pandemia do novo coronavírus começou, o número de animais abandonados em Frederico Westphalen aumentou consideravelmente. Preocupada com este cenário, a administração municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, lançou a campanha “Animal não é brinquedo”, que tem o objetivo de conscientizar a população de que os animais precisam de cuidados diariamente e não devem ser maltratados e abandonados.” (Fonte: O Alto Uruguai, de 02/06/2020)

O abandono é enquadrado como ato de maus tratos a animais, tratando-se de crime federal, regulamentado pela Lei nº 9.605/1998, que prevê como penalidade:

I. Multa.

II. Detenção, de três meses a um ano; aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

III. Reclusão, de um a dois anos.

Quais estão corretas?