Questão
ID 2633402Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desapropriação
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen
Suponha que um Analista Ambiental, no exercício de suas funções, localize, em uma propriedade privada, uma área florestada com matas nativas, adequada para estudos educacionais. Considerando que o Município deverá promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, segundo a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen, um dos meios através do qual o Poder Público Municipal adquirirá a área florestada acima citada será por: