Questão
ID 2633231Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Hospital Evangélico de Vila Velha
Durante a Pandemia de Covid-19, muito se discutiu sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as responsabilidades da oferta de ações e serviços entre governo federal, estadual e municipal.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde é responsabilidade exclusiva do governo federal.
II. A definição e coordenação dos sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade cabe exclusivamente à direção nacional do SUS.
III. A formação de consórcios administrativos intermunicipais é de responsabilidade exclusiva dos municípios.
IV. A execução dos serviços de vigilância epidemiológica é de responsabilidade exclusiva da direção estadual, podendo executar de maneira complementar.
Estão corretas as afirmativas