Questão 2633

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2633

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Constituição Estadual e os Princípios de Observância Obrigatória

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos tribunais será definida na

Alternativa A:
Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Poder Legislativo respectivo.
Alternativa B:
lei complementar federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Poder Legislativo respectivo.
Alternativa C:
Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Tribunal de Justiça local.
Alternativa D:
Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Governador.
Alternativa E:
Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

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