Questão
ID 2632864Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Finalidade das Licitações
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Consórcio de Informática na Gestão Pública
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são objetivos do processo licitatório:
I. Fomentar a democracia e o desenvolvimento da cultura da transparência governamental.
II. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a
Administração Pública.
V. Permitir tratamento díspar entre os licitantes, desde que presente a competição.
Quais estão corretas?