Questão
ID 2632826Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Consórcio de Informática na Gestão Pública
De acordo com o site do CIGA, a instância máxima do CIGA é um órgão colegiado composto pelos Chefes do Poder Executivo de todos os municípios consorciados. Compete a ela deliberar sobre os temas definidos no Contrato de Consórcio, sendo as deliberações tomadas em maioria simples, salvo nos casos que exigirem maioria qualificada ou unanimidade de votos, nos termos do Contrato de Consórcio. Essa é a descrição da: