Questão
ID 2632387Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro
Existe uma lei específica que respalda a criança e o adolescente de todo o tipo de situação, e onde está os direitos e deveres. Nessa lei está assegurado a toda criança e adolescente no Brasil o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade: