Questão
ID 263216Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme o Art. 56 do ECA, quando a reiteração de faltas injustificadas ocorre e os recursos escolares já foram esgotados, o dirigente deve comunicar o fato a qual órgão?