Questão
ID 263206Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos. Este direito deve ser exercido: