Questão 2632014

homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com um filho vivo, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, terão garantido por lei acesso ao método de esterilização.

homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, terão garantido por lei acesso ao método de esterilização.

homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, terão garantido por lei acesso ao método de esterilização.

homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com um filho vivo, desde que observado o prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, terão garantido por lei acesso ao método de esterilização.

homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade, com pelo menos, dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, terão garantido por lei acesso ao método de esterilização.