Questão 263201

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 263201

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59), Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A infrequência escolar, sob o entendimento pedagógico contemporâneo e os dispositivos do ECA, deve ser tratada como um indicador complexo. Nesse sentido, ela representa prioritariamente:

Alternativa A:
Uma infração disciplinar grave do aluno que deve acarretar suspensão imediata das aulas.
Alternativa B:
Uma questão de proteção social que exige identificação de causas e articulação com a rede de proteção.
Alternativa C:
Um dado contábil para o cálculo do repasse de verbas do FUNDEB, sem caráter pedagógico.
Alternativa D:
Um direito de escolha da família, baseado no princípio da liberdade de cátedra.
Alternativa E:
Uma falha irremediável do processo de ensino que justifica a reprovação por abandono automático.

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