Questão 2631996

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2631996

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: RDC nº 63/2011 - Boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São José de Piranhas

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, em relação à seção IV – do prontuário do paciente, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada CORRETA.

Alternativa A:
Os dados que compõem o prontuário pertencem ao serviço de saúde e devem estar somente disponíveis aos profissionais de saúde que prestam o atendimento.
Alternativa B:
Os profissionais de saúde devem garantir que o prontuário contenha registros relativos à identificação e a todos os procedimentos prestados ao paciente.
Alternativa C:
Aguarda do prontuário é de responsabilidade dos profissionais de saúde, devendo obedecer às normas vigentes.
Alternativa D:
A responsabilidade pelo registro em prontuário cabe somente ao serviço de saúde.
Alternativa E:
O serviço de saúde deve garantir que o prontuário seja preenchido de forma legível por todos os profissionais envolvidos diretamente na assistência ao paciente, com aposição de assinatura e carimbo em caso de prontuário em meio físico.

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