Questão
ID 263197Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No contexto do acompanhamento escolar, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos específicos aos pais ou responsáveis legais. Segundo o parágrafo único do Art. 53, é direito desses responsáveis: