Questão 2631947

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2631947

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São José de Piranhas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

Fonte: BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990a.

Alternativa A:
a exclusão de organização e participação em entidades estudantis.
Alternativa B:
o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, mas sem a garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativa C:
o dever de ser respeitado pelos seus educadores.
Alternativa D:
o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa E:
a discrepância de condições e acesso e permanência na escola.

Estatísticas Cadernos

Questão 2631947

Continue estudando na plataforma