Questão 2631901

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2631901

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São José de Piranhas

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana para o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos indivíduos, bem como do equilíbrio ambiental. Dentre as diretrizes gerais, o Estatuto da Cidade, inclui a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

Alternativa A:
a simplificação das normas edilícias com vistas a permitir o aumento da oferta de unidades habitacionais.
Alternativa B:
a adoção de padrões de consumo incompatíveis com os limites da sustentabilidade social, ambiental e econômica.
Alternativa C:
o tratamento prioritário às obras e edificações de infraestrutura de energia e abastecimento de água e saneamento.
Alternativa D:
o estímulo à utilização nas edificações urbanas de sistemas operacionais e padrões construtivos convencionais.
Alternativa E:
a instalação de atividades e empreendimentos atratores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

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