Questão
ID 263189Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. O acompanhamento sistemático da frequência e do rendimento é uma decorrência lógica de qual princípio constitucional previsto no Art. 206, que visa assegurar a efetividade do ensino?