Questão
ID 2631887Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São José de Piranhas
Servidão ambiental é um instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente. Julgue as proposições a seguir sobre o instrumento de servidão ambiental.
I- A servidão ambiental poderá ser gratuita e perpétua.
II- O detentor da servidão ambiental não poderá cedê-la em caráter definitivo.
III- A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente.
IV- O detentor da servidão ambiental tem por obrigação realizar a defesa judicial da servidão ambiental.
É CORRETO o que se afirma apenas em: