Questão 263181

Pedagogia · 2026

Questão

ID 263181

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange à organização da Educação Básica, a Lei nº 9.394/1996 (LDB) estipula regras rígidas quanto à carga horária e ao controle de frequência. Sobre essas regras comuns aplicáveis aos níveis fundamental e médio, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A carga horária mínima anual é de 800 horas para o ensino fundamental e médio, obrigatoriamente distribuídas em exatos 200 dias letivos.
Alternativa B:
O controle de frequência é de responsabilidade solidária entre pais e escola, devendo a escola apenas homologar os registros domiciliares.
Alternativa C:
Para a aprovação, é exigida a frequência mínima de 75% do total de horas letivas, cabendo o controle à escola conforme seu regimento.
Alternativa D:
A frequência mínima exigida para aprovação na Educação Básica é de 60%, seguindo o padrão unificado da Educação Infantil ao Ensino Médio.
Alternativa E:
Os períodos destinados aos exames finais são incluídos obrigatoriamente no cálculo dos 200 dias de efetivo trabalho escolar.

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