Questão 263175

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Artigo 12, estabelece incumbências precisas para os estabelecimentos de ensino no que tange à gestão do rendimento e da frequência. Considere o cenário de uma unidade escolar que apresenta elevados índices de infrequência. À luz das alterações trazidas pela Lei nº 15.231/2025 e das atribuições institucionais, analise as afirmativas abaixo:

I. Cabe à escola velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente, garantindo que as estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento sejam providas.

II. A notificação ao Conselho Tutelar deve ocorrer quando as faltas ultrapassarem 30% do percentual permitido em lei.

III. É dever da escola informar pai e mãe, conviventes ou não, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, além da execução da proposta pedagógica.

IV. Os estabelecimentos de ensino devem notificar o Conselho Tutelar sobre casos de violência envolvendo alunos, incluindo automutilação e tentativas de suicídio.