Questão 2631599

Direito Civil · 2016

Questão

ID 2631599

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2016 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São José de Piranhas

Quanto às Pessoas Jurídicas, o Código Civil (Lei nº 10.406/02), no seu artigo 46, prescreve que declarará:

Alternativa A:
As condições e formas de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.
Alternativa B:
O nome, a individualização e função dos fundadores ou instituidores, e dos diretores.
Alternativa C:
O nome, a individualização e o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
Alternativa D:
A denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.
Alternativa E:
A indicação e individualização dos membros que respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

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