Questão 2631598

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2631598

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2016 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São José de Piranhas

A Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social, no artigo 194 Caput e Parágrafo único, preceitua que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

Alternativa A:
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Alternativa B:
Universalidade, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Alternativa C:
Uniformidade e irredutibilidade do valor dos benefícios.
Alternativa D:
Universalidade, uniformidade e equidade na forma de participação no custeio.
Alternativa E:
Universalidade e uniformidade da cobertura e do atendimento.

Estatísticas Cadernos

Questão 2631598

Continue estudando na plataforma