Questão
ID 2631532Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS
Ano: 2016 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São José de Piranhas
Segundo o Decreto 7.508/2011, nas Regiões de Saúde para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, as seguintes atribuições:
I - Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II - Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III - Ofertar localmente as ações e os serviços de saúde.
Está(ão) CORRETA(S) apenas: