Questão 2631470

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2631470

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino

Ano: 2016 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São José de Piranhas

Segundo o artigo 152 da CF/88: É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Alternativa A:
Estabelecer diferença tributária entre produtos, bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Alternativa B:
Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Alternativa C:
Estabelecer diferença tributária entre produtos e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Alternativa D:
Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua produção, procedência ou destino.
Alternativa E:
Estabelecer diferença tributária entre produtos, bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua fabricação, procedência ou destino.

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