Questão 2631279

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2631279

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 11.074/2022 - Altera o Decreto Nº 9.579, de 22 de Novembro de 2018, para Instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o Seu Comitê Gestor

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade

O Programa Protege Brasil, incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como objetivo fomentar e implementar ações para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Dentre as ações, propõe-se a criação do Pacto Nacional de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra crianças e adolescentes. Assinale a alternativa CORRETA que contempla o objetivo desta ação:

Alternativa A:
promover a redução de mortes por agressão.
Alternativa B:
mitigar as doenças e os agravos físicos e psicoemocionais decorrentes da iniciação sexual precoce e os riscos da gravidez na adolescência.
Alternativa C:
articular e desenvolver práticas destinadas à garantia da proteção integral da criança e do adolescente.
Alternativa D:
implementar ações de defesa das garantias e dos direitos de crianças e adolescentes indígenas.
Alternativa E:
aprimorar continuamente os serviços de denúncia e de notificação da violência contra crianças e adolescentes.

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