Questão
ID 2631160Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade
Considere a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e leia as assertivas a seguir:
I- As pessoas com Transtorno do Espectro Autista não podem ser consideradas pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, porque esse estigma impede famílias de procurarem acompanhamento. Ademais, essa Lei já tem força para assegurar direitos devidos a essas pessoas.
II- Uma das diretrizes desta Política é o estímulo à pesquisa científica, com ênfase em estudos epidemiológicos que possam identificar a magnitude e as características do problema relativo ao Transtorno do Espectro Autista no país.
III- As pessoas com Transtorno do Espectro Autista são caracterizadas somente pelos padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, como ações motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados.
É CORRETO o que se afirma apenas em: