Questão 2631126

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2631126

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal

Ano: 2016 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade

Com relação ao tema “Transparência da gestão fiscal” marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A transparência deriva do princípio constitucional da publicidade e pressupõe a compreensibilidade das informações disponibilizadas e a utilidade dessas para a tomada de decisões.
Alternativa B:
A edição da Lei Complementar n° 101/2000 demonstra a intenção do legislador em fortalecer cada vez mais a transparência e ampliar o controle das contas públicas.
Alternativa C:
No tocante ao termo transparência, não se percebe na Lei Complementar n° 101/2000 o auxílio com relação ao fortalecimento do controle social e da cidadania.
Alternativa D:
O relatório de gestão fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Alternativa E:
A criação do Portal da Transparência, pela Controladoria Geral da União (CGU), foi um fator importante para a transparência das contas públicas.