Questão 2631115

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2631115

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Momento da Ocorrência

Ano: 2016 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade

Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

Alternativa A:
No momento do lançamento do tributo.
Alternativa B:
Tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Nesse caso, sendo os atos ou negócios jurídicos sujeitos a uma condição suspensiva, reputam-se perfeitos e acabados, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.
Alternativa C:
Tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Nesse caso, os atos ou negócios jurídicos sujeitos a uma condição resolutória, reputam-se perfeitos e acabados desde o momento de seu implemento.
Alternativa D:
No momento da instituição do tributo por lei.
Alternativa E:
Tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.