Questão 2631113

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2631113

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Progressividade Fiscal e Progressividade Extrafiscal

Ano: 2016 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade

Segundo a mais recente jurisprudência dos nossos tribunais superiores:

Alternativa A:
O ordenamento jurídico brasileiro só permite a progressividade do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Alternativa B:
O ordenamento jurídico brasileiro permite a progressividade de alíquotas do Imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
Alternativa C:
O ordenamento jurídico brasileiro só admite a progressividade fiscal do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), mas não admite a progressividade extrafiscal desse imposto.
Alternativa D:
O ordenamento jurídico brasileiro admite a tributação pelo Imposto sobre a propriedade de veículos automotores das embarcações e aeronaves.
Alternativa E:
O ordenamento jurídico brasileiro não admite o caráter pessoal dos impostos.