Questão 2630958

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2630958

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2016 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Gado Bravo

O Município de Gado Bravo NÃO pode instituir e cobrar:

Alternativa A:
O Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) dos pastores, padres e outros líderes religiosos.
Alternativa B:
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial rural de uma instituição de educação, com fins lucrativos.
Alternativa C:
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) de um sindicato de trabalhadores, por força de imunidade expressa na constituição.
Alternativa D:
O imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), sobre a venda de um imóvel situado naquele Município.
Alternativa E:
Contribuições de melhoria por força de obra pública realizada pelo Município e da qual ocorreu valorização de imóvel de particular.