Questão
ID 2630957Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios
Ano: 2016 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Gado Bravo
Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa CORRETA:
I. Embora o Código Tributário Nacional prescreva que o destino do produto da arrecadação do tributo é irrelevante para efeitos da determinação da natureza jurídica do tributo, tal preceito não se aplica a todos os tributos do ordenamento jurídico brasileiro, como bem o diz a Constituição Federal.
II. Uma das hipóteses justificadoras da instituição de um empréstimo compulsório pela União é a absorção temporária do poder aquisitivo.
III. Para o Supremo Tribunal Federal, existem cinco espécies de tributos.