Questão 2630955

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2630955

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2016 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Gado Bravo

No que se refere ao imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI):

Alternativa A:
O produto da sua arrecadação é partilhado com os Estados-membros, na proporção da parte do imóvel nele situado.
Alternativa B:
Incide sobre os direitos reais de garantia.
Alternativa C:
No caso de bens imóveis, pertence ao Estado onde o imóvel estiver situado.
Alternativa D:
Incide sobre qualquer bem ou direito, exceto os de garantia.
Alternativa E:
Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

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