Questão 2630949

Não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

Não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, mas não fica assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

Não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.

A isenção, independentemente de legislação em contrário, implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

A não incidência, independentemente de legislação em contrário, implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.