Questão 2630940

Modalidade de exclusão do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, a alíquota zero tem a mesma natureza jurídica da imunidade.

Modalidade de exclusão do crédito tributário, a isenção é, conforme jurisprudência dos tribunais superiores, a dispensa legal do pagamento do tributo.

Instituto de natureza constitucional, a imunidade equipara-se,juridicamente, às isenções.

A não incidência simples equipara-se ao instituto da remissão.

A imunidade, a isenção, a alíquota zero e a remissão, por se constituírem hipóteses em que não há o dever legal do pagamento do tributo, têm elas, todas, a mesma natureza jurídica.