Questão
ID 263060Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Funções de Confiança, Lei n.º 6.868, de 08 de maio de 2024 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei n.º 6.868/2024 define FUNÇÃO de maneira distinta de CARGO. De acordo com o inciso IX do artigo 3.º, função é: