Questão
ID 263022Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A oferta da Educação Infantil em creche e pré-escola deve ocorrer conforme os limites de idade estabelecidos constitucionalmente. Qual é esse limite?