Questão 263009

Sobre a competência municipal na oferta educacional (Art. 11 da LDB), julgue as atribuições:

I. Organizar e manter as instituições do seu sistema de ensino.

II. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas com prioridade.

III. Autorizar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

IV. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.