Questão 2630

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2630

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

Alternativa A:
a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Alternativa B:
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa C:
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Alternativa D:
o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
Alternativa E:
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração indireta.